Alienação Fiduciária

O contrato de crédito imobiliário com alienação fiduciária é um mecanismo onde o comprador (fiduciante) transfere a propriedade do imóvel ao credor (fiduciário, como um banco) como garantia de pagamento do financiamento, mas mantém a posse e o uso do bem. O registro desse contrato ocorre no Cartório de Registro de Imóveis, o que confere a devida publicidade e segurança jurídica às partes, sendo indispensável para o credor executar o bem de forma extrajudicial em caso de inadimplência.

O que é a alienação fiduciária

• Garantia real:

  É uma forma de garantia em que o bem (neste caso, o imóvel) é "entregue" ao credor como forma de assegurar que a dívida será paga.

• Propriedade resolúvel:

  O credor se torna o proprietário "temporário" do bem até a quitação total da dívida.

• Posse direta:

  O comprador continua a ter a posse do imóvel e pode usá-lo normalmente, como se fosse o proprietário.

• Quitação da dívida:

  Após o pagamento de todas as parcelas, a propriedade do imóvel retorna integralmente ao comprador.

• Inadimplência:

  Se o comprador não pagar a dívida, o credor pode consolidar a propriedade do imóvel para si e vendê-lo em leilão para quitar o débito.

Como se dá o registro

1. Contrato:

   As partes envolvidas (comprador e credor) firmam um contrato onde a alienação fiduciária é estabelecida. Esse contrato pode ser feito por instrumento particular, mas para imóveis, ele deve ser registrado para a segurança do negócio.

2. Cartório de Registro de Imóveis:

   O contrato deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

3. Averbação:

   No cartório, o registro do contrato (ou a averbação da alienação fiduciária) é realizado na matrícula do imóvel.

4. Publicidade e Efetividade:

   O registro confere publicidade ao contrato, ou seja, torna a situação do imóvel conhecida por terceiros. Ele também dá ao credor o direito de executar a garantia de forma extrajudicial, o que é mais rápido e barato que um processo judicial.